bachelorThesis
Os desafios do Brasil na implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (2013 - 2016)
Date
2016Registration in:
FROTA, Luiz Phelipe P. Os desafios do Brasil na implementação do Tratado sobre o
Comércio de Armas (2013 - 2016). 85f. Trabalho de Conclusão de Curso em Relações
Internacionais e Integração – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Foz
do Iguaçu, 2016
Author
Frota, Luiz Phelipe Pimenta
Institutions
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar a posição da política externa do Brasil em
relação ao Tratado sobre Comércio de Armas - TCA. Este tratado, que foi proposto no
âmbito das Nações Unidas, tem por objetivo controlar e promover a transparência na
compra e venda de armas entre os Estados Partes. Neste sentido, por meio de uma
perspectiva dialética, incluindo argumentos favoráveis e contrários, com características
quantitativas e qualitativas são utilizados para o desenvolvimento desta investigação. Além
disso, faz-se necessária uma análise retrospectiva do período do Regime Militar entre
1964 e 1985, assim como da Política Nacional de Exportação de Material de Emprego
Militar - PNEMEM, como um marco inicial de formação histórica da indústria e do comércio
de armas no Brasil. Por fim, em uma perspectiva mais recente, este trabalho tem o objetivo
de iniciar o debate sobre a posição internacional dicotômica brasileira em assuntos de
controle e da transparência sobre as transferências de armas ao mesmo tempo em que
este se apresenta como membro de diversos tratados e acordos na área dos Direitos
Humanos El presente trabajo pretende analizar la postura de política internacional del Brasil respecto
al Tratado sobre el Comercio de Armas – TCA. Esto tratado, que fue propuesto en el ámbito
de las Naciones Unidas, cuya finalidad es el control y la promoción de la transparencia en
la compra y venta de armas entre los Países Miembros. En este sentido, a través de una
perspectiva dialéctica, lo que incluye argumentos en favor y en contra, estas con
características cuantitativas y cualitativas, se utilizan para el desarrollo de dicha
investigación. Así también, es necesario el análisis retrospectivo al periodo de Régimen
Militar entre 1964 e 1985 y la Política Nacional de Exportación de Material de Empleo Militar
– PNEMEM, como marco inicial de conformación histórica de la industria y comercio de
armas en el Brasil. Pero que, en una perspectiva más reciente, este trabajo tiene el objetivo
de empezar el debate acerca de la dicotómica posición internacional brasileña al respecto
de control y desarmamiento en los principales eventos internacionales de Derechos
Humanos en el que Estado es miembro