Trajetória de Mulheres Negras para a Implementação da Lei Nº. 10.639/03

Abstract

Este artigo é fruto dos debates realizados no curso de Especialização em Gênero e Diversidade na Educação (2019) ofertado pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Caribenha (UNILA) e tem como objetivo abordar a implementação da Lei nº 10.639/03 (BRASIL, 2003) numa ótica interseccional, ressaltando as práticas das educadoras negras como forma de resistência para a manutenção e aplicação de políticas de ações afirmativas voltadas para a educação. Sancionada em 2003, a Lei nº 10.639 foi estruturada pelo Movimento Negro e é resultante das ações de mulheres que atuaram não somente na criação e aprovação do projeto, mas também para a ressignificação da corporalidade na luta, pois como educadoras fazem do seu corpo presente em sala de aula ou espaços educacionais um canal de repensar práticas racistas e sexistas. Tendo essa participação como premissa, a presente pesquisa utiliza entrevistas realizadas com duas educadoras negras pertencentes ao Movimento Negro Unificado e à Rede de Mulheres Negras para destacar a importância da resistência para a implementação das Ações Afirmativas em todos os âmbitos, mas principalmente os voltados à educação.