Tesis
A mobilização transnacional do direito e o sistema interamericano de direitos humanos : o caso Aníbal Bruno
Fecha
2016-12-01Registro en:
SCHIRMER, Julia Barros. A mobilização transnacional do direito e o sistema interamericano de direitos humanos: o caso Aníbal Bruno. 2016. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Autor
Schirmer, Julia Barros
Institución
Resumen
A mobilização transnacional do direito propõe a ressignificação e a concretização dos direitos humanos a partir da formação de uma rede de organizações da sociedade civil. A normativa e os espaços institucionais internacionais de direitos humanos são, nesse contexto, mais um instrumento ao dispor da sociedade civil brasileira na construção de sua gramática e do conjunto de estratégias na luta pelos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos mostra-se, especialmente no que tange violações relativas ao sistema prisional, uma ferramenta bastante acessada pelas organizações que atuam no Brasil. Apresenta-se a perspectiva da sociedade civil no caso Aníbal Bruno como forma de investigar os impactos produzidos e o alcance conquistado por uma ação coletiva junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde o olhar das organizações construtoras de uma rede de atuação transnacional no sentido da promoção e da proteção das pessoas privadas de liberdade.