dc.creatorMarinho, Josaphat
dc.date2017-02-14T12:05:40Z
dc.date2017-02-14T12:05:40Z
dc.date1965-03
dc.date.accessioned2017-03-07T13:23:26Z
dc.date.available2017-03-07T13:23:26Z
dc.identifierMARINHO, Josaphat. Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 2, n. 5, p. 3-8, mar. 1965. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180846>. Acesso em: 9 maio 2016.
dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/22513
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/362978
dc.languagepor
dc.publisherSenado Federal
dc.rightsOpen Access
dc.rightsBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180846. Acesso em: 9 maio 2016.
dc.subjectLeis - retroatividade
dc.subjectBrasil. Constituição (1946)
dc.titleIrretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
dc.typeArtículos de revistas


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