A saúde suplementar em perspectiva bioética

Abstract

Objetivo: Descrever e analisar, mediante a perspectiva da Bioética de Intervenc¸ão, os contextos legal, institucional e ético, os conflitos e a regulamentac¸ão da saúde suplementar no Brasil, desde a aprovac¸ão da lei em 1998 até 2010. Métodos: Pesquisa de caráter qualitativo, utilizando a Bioética de Intervenc¸ão como referencial teórico. Estudo bibliográfico e documental da legislac¸ão, regulamentac¸ão e quadro assistencial, além de entrevistas com membros da Câmara de Saúde Suplementar. Resultados: Houve melhora dos registros e regras de atuac¸ão das empresas, do fluxo de informac¸ão e das garantias contratuais e financeiras aos consumidores. Persistem conflitos no acesso aos servic¸os e procedimentos, reajustes de mensalidades, políticas sobre autonomia e honorários médicos. Há disputa com o setor público pela rede de servic¸os de saúde, com aumento dos custos e não melhoria na qualidade da assistência. Discussão: A participac¸ão privada na saúde demanda avaliac¸ões comparativas e aperfeic¸oamento da regulac¸ão público-privada na assistência, assim como promoc¸ão de maior equilíbrio no financiamento e reavaliac¸ão do modelo de atenc¸ão à saúde. Conclusão: Necessidade de revisão do marco regulatório considerando o caráter suplementar, complementar ou duplicativo da assistência, os atores sociais envolvidos, as questões bioéticas e políticas nas relac¸ões entre Saúde Suplementar e Sistema Único de Saúde.