Efeitos da Emenda Constitucional 41/03 nas aposentadorias por invalidez no Brasil

Abstract

Essa dissertação investiga a reação dos servidores públicos federais às alterações restritivas das regras relacionadas à aposentadoria por invalidez introduzidas pela Emenda Constitucional 41 de 2003. Inicialmente, busca-se na literatura fatores que possam impactar os pedidos de aposentadoria por invalidez. Tais fatores são incluídos como controles em um modelo econométrico para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com os trabalhadores da iniciativa privada (grupo controle), pois as mudanças nas regras não os atingiram. Utilizam-se dados do total de aposentadorias e aposentadorias por invalidez e do número de acidentes de trabalho dos dois grupos. Com base na estimativa de diferenças em diferenças, constata-se que os servidores públicos reagiram às alterações das regras evitando a aposentadoria por invalidez. Tal reação aproximou o percentual de aposentadorias por invalidez no setor público àquela observada para os trabalhadores do setor privado, o que foi interpretado como uma redução do problema de risco moral.