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Justiça de Transição no Brasil : direito à memória e à verdade, à reparação e à justiça
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Autor
Pinto, Simone Rodrigues
Institución
Resumen
Este texto é uma versão do capítulo que será publicado no livro “Estado, Democracia e Desenvolvimento no Brasil: Estudos interdisciplinares”, do autor Carlos Federico Dominguez. Este trabalho pretende apresentar a justiça de transição no Brasil, mapeando de forma breve seus avanços e retrocessos, culminando na criação da Comissão Nacional da Verdade em 2012. O desenvolvimento do texto se baseia na ideia de que o Brasil iniciou seu processo de justiça de transição buscando o respeito ao direito à reparação e hoje busca consolidar o direito à verdade e à memória, mas permanece hermético ao direito à justiça.