Em briga de marido e mulher o Judiciário mete a colher : qual a "medida"? uma etnografia sobre as práticas judiciárias "conciliatórias" de conflitos em Juizados de Violência Doméstica do Distrito Federal

Abstract

Essa tese tem como objetivo apresentar uma etnografia de alguns tribunais que lidam com a violência doméstica no Distrito Federal, fazendo um esforço para compreender as práticas de conciliação que desafiam as normas jurídicas estabelecidas para estes tribunais. Neste contexto, também focará as tensões entre, por um lado, os princípios da legalidade e da igualdade de acordo com as doutrinas jurídicas e, por outro lado, o critério de seletividade que entra em jogo no real processo decisório nestes casos.