Risco de contaminação por hidrocarbonetos na Colômbia.

Abstract

Os regimes de regulação do risco de contaminação por hidrocarbonetos estão definidos através da Lei No 1523 de 2012 e no Decreto 321 de 1999 “Plano Nacional de Contingência contra Derrames de Hidrocarbonetos”, contudo, é preciso aplicar metodologias para a sua interpretação. Este estudo teve como objetivo caracterizar os regimes de regulação do risco de contaminação por hidrocarbonetos na Colômbia. A caracterização foi feita mediante a descrição geral dos efeitos da contaminação por hidrocarbonetos, foi desenvolvida uma análise espacial das ocorrências e foi identificada a legislação que regula a atividade petrolífera na Colômbia. Finalmente a caracterização dos regimes foi feita utilizando matrizes de análise relativas ao contexto e conteúdo do regime e aos atores envolvidos.A aplicação das matrizes permitiu conhecer que o tipo de risco é alto, a opinião pública face ao risco está dividida e expõe altos interesses de grupos organizados. Os regimes de regulação para este tipo de risco apresentam alta proatividade nas políticas, contem uma estrutura operativa robusta e o relacionamento interinstitucional é alto. A regulação do risco de contaminação por hidrocarbonetos está polarizada pelos interesses particulares do setor industrial e das comunidades e não têm permitido um desenvolvimento justo que reduza o impacto ambiental e que não prejudique a sustentabilidade do país.