Tesis
Direito à educação : a inclusão de alunos com deficiência no ensino médio e a organização dos sistemas de ensino
Fecha
2013-03-25Registro en:
ZARDO, Sinara Pollom. Direito à educação: a inclusão de alunos com deficiência no ensino médio e a organização dos sistemas de ensino. 2012. 378 f., il. Tese (Doutorado em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
Autor
Zardo, Sinara Pollom
Institución
Resumen
A presente tese situa-se na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da
Educação e tem como temas centrais a organização dos sistemas de ensino e
as políticas públicas de educação para as pessoas com deficiência no ensino
médio. Trata-se de um estudo que apresenta como eixo de análise os direitos
humanos, especialmente, o direito humano à educação para as pessoas com
deficiência. Apoiada no movimento de educação inclusiva, a educação
especial, a partir da década de 90 do século passado, desponta no cenário de
implementação das políticas públicas de educação, reivindicando o direito à
educação para as pessoas com deficiência em escolas comuns do ensino
regular e definindo sua função no sistema de ensino como modalidade
complementar ou suplementar à escolarização. Considerando os princípios
constitucionais que evidenciam o direito de todos à educação e as atuais
políticas públicas que orientam a organização de sistemas educacionais
inclusivos, esta investigação tem como objetivo geral analisar os processos de
gestão dos sistemas de ensino das Unidades Federativas brasileiras com
vistas à inclusão escolar de jovens com deficiência no ensino médio,
considerando a expansão da idade escolar obrigatória até os 17 anos,
conforme a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, e a
expansão da oferta do ensino médio, com a previsão de torná-lo etapa
obrigatória da formação. Este estudo, de cunho qualitativo, é subsidiado pelos
referenciais da Sociologia Interpretativa, do Interacionismo Simbólico e da
Fenomenologia Social. As entrevistas narrativas constituíram o instrumento de
coleta de dados e o método documentário permitiu a aproximação e a
teorização da singularidade e da especificidade das experiências concretas
vivenciadas pelos sujeitos da pesquisa, contextualizados em seus tempos e
espaços, bem como possibilitou a compreensão dos processos de organização
da inclusão escolar de estudantes com deficiência no ensino médio, nos
sistemas de ensino dos estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins e
Maranhão. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância do
conhecimento da trajetória biográfico-profissional dos gestores para
compreender as ações e as estratégias organizacionais implementadas no
âmbito dos sistemas de ensino. Pode-se constatar que diferentes concepções
orientam a organização da educação inclusiva no país, dividindo a atuação das
unidades federativas nos princípios do direito e do dever à educação e, em
consequência, tais concepções apóiam a inclusão de determinadas deficiências, em detrimento de outras, na última etapa da educação básica.