dc.creatorRibeiro, Lavina Madeira
dc.creatorLeal, Sayonara de Amorim Gonçalves
dc.date2013-02-28T20:28:42Z
dc.date2013-02-28T20:28:42Z
dc.date2002
dc.date.accessioned2017-03-07T12:47:52Z
dc.date.available2017-03-07T12:47:52Z
dc.identifierRIBEIRO, Lavina Madeira; LEAL, Sayonara. A imaginação de um controle público a partir do regulamento do Setor de telecomunicações no Brasil: a utilização dos aparatos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações pelo usuário-cidadão. Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación, v. 5, n. 1, jan./abr. 2002. Disponível em: <http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/article/view/327/305>. Acesso em: 26 fev. 2013
dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/12277
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/354992
dc.descriptionTendo como pano de fundo o paradigma regulatório admitido para as telecomunicações no Brasil, apoiado no direito consuetudinário anglo-saxão de feição mais flexível à participação do público do que o Código Brasileiro de Telecomunicações, pautado no código de direito francês, o tema fundamental tratado neste texto são os mecanismos de controle público contidos no novo modelo de regulamentação das telecomunicações brasileiras. Partimos do pressuposto de que esse controle público está apoiado na concepção de um controle social exercido, no que nos interessa mais de perto, sobre os chamados serviços públicos, no nosso caso, nos referimos mais especificamente ainda, ao setor de telecomunicações.
dc.languagepor
dc.publisherObservatório de Economia e Comunicação (Obscom) da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
dc.rightsOpen Access
dc.rightsRevista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons (Attribution 3.0 Unported (CC BY 3.0)). Fonte: http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/index. Acesso em: 28 fev. 2013.
dc.subjectTelecomunicações - Brasil
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
dc.subjectTelecomunicações - legislação
dc.subjectRegulamentação
dc.titleA imaginação de um controle público a partir do regulamento do Setor de telecomunicações no Brasil : a utilização dos aparatos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações pelo usuário-cidadão
dc.typeArtículos de revistas


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