A lei de inovação como instrumento de suporte à política industrial e tecnológica do Brasil

The innovation law – a means of support related to brazilian industrial e technological policies

dc.creatorMatias-Pereira, José
dc.date2008-09-30T11:07:51Z
dc.date2008-09-30T11:07:51Z
dc.date2003
dc.date.accessioned2017-03-07T12:05:38Z
dc.date.available2017-03-07T12:05:38Z
dc.identifierMATIAS-PEREIRA, José. A lei de inovação como instrumento de suporte à política industrial e tecnológica do Brasil. Revista do Centro de Ciências Administrativas, Fortaleza, v. 9, n. 1, p. 8-21, 2003.
dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/887
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/344112
dc.descriptionEste artigo busca aprofundar a discussão sobre a importância da construção da Lei de Inovação Tecnológica Brasileira (Projeto de Lei nº 7.282/02) submetida pelo Poder Executivo ao Legislativo, através da análise das principais medidas explicitadas no seu texto. Tem-se como objetivo principal demonstrar, a partir das experiências de alguns países bem sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, que o Brasil necessita de uma moderna Lei de Inovação, como instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. Ficou evidenciado que, apesar de o projeto de lei representar um avanço na estruturação de um arcabouço institucional para apoiar a modernização do modelo científico e tecnológico do país, o mesmo ainda apresenta algumas deficiências. Conclui-se, finalmente, que o debate sobre Projeto de Lei de Inovação Tecnológica deve ser aprofundado para evitar que se aprove um diploma legal deficiente que venha dificultar, no futuro, a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT
dc.descriptionThis article discusses the importance of the new Brazilian technological innovation law – law number – 7.282/02 to be submitted by the executive branch to the Brazilian congress. This law was influenced by similar laws in other countries where they had success in implementing policies related to industry and technology. Brazil needs a modern law related to innovation to serve as an instrument in fomenting the development of science and technology. Outside the fact the law will help in the advancement of modernizing scientific and technological models of the country, it has some deficiencies. In conclusion, this project should be thoroughly debated to make sure that a new law is passed that won’t make it difficult in the future to construct an autonomous Brazilian technical development model.
dc.languagepor
dc.rightsOpen Access
dc.subjectLei de inovação tecnológica
dc.subjectPolítica industrial e tecnológica
dc.subjectDesenvolvimento econômico
dc.subjectBrasil
dc.subjectLaw of innovation
dc.subjectIndustrial and technological politics
dc.subjectEconomic development
dc.subjectBrazil
dc.titleA lei de inovação como instrumento de suporte à política industrial e tecnológica do Brasil
dc.titleThe innovation law – a means of support related to brazilian industrial e technological policies
dc.typeArtículos de revistas


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