Militarização da segurança pública no brasil: respostas recentes a um problema antigo

Abstract

A América Latina não espantou totalmente todos os fantasmas do seu re-cente passado de ditaduras militares. O subcontinente ainda não restabe-leceu completamente a normalidade democrática em todas as suas prin-cipais facetas, não obstante já conviver com os princípios da democracia formal e do estado democrático de direito em sua dimensão jurídica. Ainda não conseguiu levar para parcelas importantes da população os princípios consagrados em suas constituições de justiça, paz e desenvol-vimento com equidade. O aparato estatal dos países latino-americanos ainda apresenta limitações em termos de controle social, transparência e efetividade das políticas sociais. Diante de tantas incompletudes, os países da América Latina têm que enfrentar a escalada da violência, da criminalidade, do crime organizado e da desestrutura urbana de suas principais capitais. E, sempre como respostas aos problemas percebidos como públicos, as jovens democracias apelam para as instituições da segurança pública e, na falta e insuficiência destas, as forças armadas são acionadas como garantidoras da ordem e da paz. Esta parece ser a ten-dência atual que merece ser discutida no presente artigo.