Artículos de revistas
As compensações urbanísticas no coeficiente variável de aproveitamento: o caso referência de Curitiba (Brasil)
Las compensaciones urbanísticas en el coeficiente variable de aprovechamiento: el caso referencia en Curitiba (Brasil);
Compensation urban variable on the coefficient of utilization: the reference case in Curitiba (Brazil)
Autor
Gaio, Daniel
Institución
Resumen
Si, por un lado, el modelo de compensación urbanística en Curitiba logró la preservación de un
número significativo de bienes ambientales, por otro se observó que los parámetros de ocupación
del suelo son sumamente generosos con los titulares de inmuebles protegidos. Este modelo
contradice lo que establece la Constitución brasileña, ya que atribuye a esos espacios una función
social cualificada, por lo tanto, sometido a un restrictivo régimen jurídico.
If on one hand the model of urbanistic compensation in Curitiba reached the preservation of a
significant number of protected environmental areas, on the other hand it was found that the
parameters of land occupation are too generous to the owners of protected buildings. This model,
as opposed to establishing the Constitution Brazilian which gives these areas a qualified social
function, therefore, endowed with a restrictive legal regime. Se por um lado o modelo de compensações urbanísticas em Curitiba alcançou a preservação
de um número expressivo de bens ambientais, por outro se constatou que os parâmetros de
ocupação do solo são excessivamente generosos para os titulares de imóveis protegidos. Este
modelo contraria o que estabelece a Constituição brasileira, já que ela atribui a esses espaços uma
função social qualificada, portanto, dotados de um regime jurídico restritivo.
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