TUTELA DE EVIDÊNCIA SANCIONATÓRIA SOB A PERSPECTIVA DO JUIZ

Abstract

Estuda, sob a ótica do magistrado, a aplicabilidade do art. 311, I do CPC/15, que trata da concessão da tutela de evidência na hipótese do abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. O objetivo é identificar os entraves para a aplicação da norma e, a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, propor medidas idôneas para garantir a efetividade da norma, pressuposta uma concepção publicística do processo em que afloram elementos éticos plasmados nos princípios da boa-fé objetiva e lealdade processual. Desenvolve o tema a partir da análise histórica da tutela de evidência até os dias atuais e faz uma abordagem do tratamento conferido ao instituto tanto pelo ordenamento, quanto pela doutrina e pelos tribunais pátrios para encontrar as razões pelas quais a norma tem pouca aplicabilidade. Em seguida, correlaciona o assunto ao abuso de direito processual e aos poderes do juiz. Conclui pela necessidade de conferir maior atenção ao comportamento dos sujeitos processuais a fim de prevenir e inibir condutas abusivas, eventualmente concedendo de imediato o bem da vida à parte lesada, contanto que presente a probabilidade do direito alegado.

Palavras- chave: Tutela de evidência. Abuso de defesa. Propósito protelatório. Boafé. Poderes do juiz. Litigância de má-fé.