Dados abertos governamentais: Uma análise aplicada ao Ministério Público do Trabalho

Abstract

Diante do desenvolvimento e estímulo à disseminação de dados abertos governamentais - DAG nas diversas esferas do poder público, quer seja Executivo, Legislativo, Judiciário ou ainda o Ministério Público, resta claro o desafio aos órgãos públicos quanto à necessidade de gerir esse ativo informacional de forma estratégica. A gestão dos dados abertos governamentais tem como fundamentos intrínsecos o planejamento, o controle e o desenvolvimento de ações positivas para o fortalecimento da democracia e exercício da cidadania, uma vez que promove a transparência pública e a facilitação do acesso à informação para o exercício do controle social. Esta dissertação verifica a conformidade da gestão de dados abertos governamentais no Ministério Público do Trabalho - MPT frente às tendências e regulamentações a nível nacional e internacional, fornecendo-lhe subsídios para a elaboração de um modelo de DAG. Além disso, analisa o Ministério Público da União - MPU, identificando as estratégias e ações direcionadoras à publicação e divulgação de DAG. Uma abordagem metodológica qualitativa é adotada, mediante realização de pesquisa bibliográfica e documental desenvolvidas para prospecção de conceituações teóricas, compreensão do problema investigado e apresentação dos principais pressupostos para a gestão de DAG. Os resultados permitem afirmar que, não obstante a identificação de iniciativas de disponibilização e publicação de DAG no MPT, elas ocorrem ainda de forma acanhada, carecendo de inserção em um contexto de estratégia organizacional e gestão bem elaboradas, para que possam proporcionar resultados alinhados aos princípios e objetivos traçados.