Tesis
Os impactos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres nos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência do município de Serra
Fecha
2008-04-30Registro en:
RIBEIRO, D. B., Os impactos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres nos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência do município de Serra
Autor
ROSA, E. M.
STEIN, R. H.
CAMACHO, T.
Institución
Resumen
Essa pesquisa tem como objetivo analisar como vem se configurando o processo de criação e ampliação dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no município de Serra, tendo como referência o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Inicialmente, realizamos o levantamento dos serviços existentes no município e em seguida solicitamos a participação na pesquisa. Trata-se de um estudo exploratório onde utilizamos para a coleta de dados documentos e entrevistas semi-estruturadas com nove profissionais dos seis serviços pesquisados. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas através da análise de conteúdo. Dos nove sujeitos entrevistados, cinco demonstraram ter um conhecimento mais aprofundado sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e seis apontaram que participaram de processos de capacitação técnica discutindo a violência contra a mulher. Verificamos que os principais obstáculos dizem respeito à insuficiência de recursos físicos e humanos, e notamos também o desconhecimento por parte de alguns profissionais dos recursos financeiros que devem ser repassados para os serviços. Dos seis serviços pesquisados, dois surgiram antes de 2004, sendo o Pró-Vida o mais apontado. Os outros quatro serviços surgiram após 2004 sendo o Juizado de violência doméstica o mais lembrado pelos entrevistados. Constatamos também que há por parte de alguns profissionais o esforço para a construção de um trabalho em rede, e para o desenvolvimento de encontros que promovam essa discussão. Não foi localizado ao nível municipal e/ou estadual nenhum serviço de central telefônica específico para o atendimento à mulher em situação de violência. Todavia, ao nível Federal foi criado o 180 para o atendimento específico à esses casos. De uma forma geral, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi destacado como um importante instrumento na medida em trouxe visibilidade a algumas políticas direcionadas às mulheres e porque também direcionou algumas ações. Contudo, reconheceu-se que ele não pode ser o único instrumento utilizado para que as políticas sociais direcionadas às mulheres sejam formuladas e implementadas. As pressões e reivindicações da sociedade e, em especial dos movimentos sociais são essenciais para pressionar o Estado e exercer a fiscalização das políticas que estão sendo implementadas.