Proposição para estrutura de poder de controle da gestão do transporte público urbano da região metropolitana da Grande Vitória à luz da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Abstract

O trabalho em questão busca compreender a estrutura do poder de controle na gestão do transporte público urbano da região metropolitana da Grande Vitória (RMGV), para tanto foi feita uma pesquisa descritiva, comparativa e bibliográfica por meio de abordagem qualitativa. A fundamentação teórica do estudo passa pela compreensão dos conceitos de governança pública, serviço público e poder de controle na sociedade anônima. Traz ainda, um breve histórico da questão da mobilidade urbana no Brasil, apresenta a política nacional de mobilidade urbana e os modelos institucionais de gestão do transporte público praticados no Brasil. Com base no referencial se fez uma análise comparativa entre as estruturas de poder das empresas Urbanização de Curitiba (Urbs), que é referência mundial em gestão da mobilidade urbana, e da Companhia de Transporte Urbano da Grande Vitória (Ceturb). Constatou-se a necessidade de aperfeiçoamento do nível de governança das instituições envolvidas na administração do transporte público das regiões metropolitanas, especificamente da RMGV, que é foco principal do trabalho para a consecução da política nacional de mobilidade urbana. Diante dessa constatação propõe-se uma nova estrutura de poder de controle para a gestão do transporte público urbano da RMGV com a criação de duas instituições: uma pública responsável pelo planejamento e fiscalização do sistema de transporte público urbano e outra privada com o fito de operacionalizar tal sistema

The work presented seeks to understand the controlling power structures of the management of urban public transport in the metropolitan area of Greater Victoria (RMGV), in order to do that a descriptive, comparative and bibliographic research was made by a qualitative approach. The theoretical basis of the study goes through the understanding of the concepts of public governance, public service and controlling power in a business corporation. Brings also a brief history of the issue of urban mobility in Brazil, presents the national urban mobility policy and institutional models practiced in Brazil. Based on the framework it was made a comparative analyzes between the controlling power structures of companies Urbanization of Curitiba (URBS), which is a global reference in urban mobility management, and Urban Transport Company of Greater Victoria (Ceturb). It was found the need to improve the level of governance of the institutions involved in the administration of public transport in the metropolitan areas, specifically the RMGV, which is the main focus of work for the achievement of national policy on urban mobility. Accordingly with this observation it is proposed a new controlling power structure for the management of urban public transport RMGV with the creation of two institutions: a public one responsible for the planning and supervision of urban public transport system and another one private with the goal of operationalize this system