Tesis
Princípio da eficiência nos atos administrativos de império : caso da DERD/UFES
Fecha
2013-08-16Autor
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
Mattos, Rossana Ferreira da Silva
Krohling, Aloísio
Institución
Resumen
A pesquisa é um estudo de caso no Departamento de Registro e Expedição de Diplomas (DERD) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O trabalho procurou fazer uma análise profunda de um serviço público prestado pela UFES: o registro de diplomas de Instituições de Ensino Superior. Este serviço pode ser caracterizado como um ato administrativo de império, pois, cria obrigações e restrições que os usuários têm de atender, independentemente de sua anuência. Diante desta realidade, esta pesquisa procurou compreender o desafio de cumprir a legalidade exigida pelos atos de império e, concomitantemente atender ao princípio da eficiência.