As Implicações da Dinâmica do Financiamento da Educação nas Desigualdades Intermunicipais Quanto ao Gasto Aluno no Estado do Espírito Santo

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa é analisar as implicações da dinâmica do financiamento da Educação para as desigualdades intermunicipais quanto ao gasto por aluno no estado do Espírito Santo. Seus objetivos específicos são: descrever e categorizar produções acadêmicas sobre o financiamento da Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); contextualizar o cenário econômico e educacional do Espírito Santo; analisar descritivamente as implicações do gasto por aluno no referido estado a partir da oferta de matrículas no período de 2009 a 2013. O questionamento principal foi: qual a capacidade institucional de cada município capixaba em ofertar a etapa obrigatória de escolarização? A garantia da oferta educacional a partir da legislação constituiu-se como a base teórica do estudo, considerando a Emenda Constitucional no 59/2009 e tendo Pinto (2007; 2010; 2012; 2013; 2014) como principal interlocutor, pelo fato de que ele aponta para a viabilização do direito à Educação pública a partir da necessidade premente de elevação dos gastos na área. O trabalho é de natureza qualitativa, tendo como estratégias metodológicas a pesquisa de caráter bibliográfico e também documental, sendo esta baseada principalmente em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e pelo Instituto Nacional de Pesquisa em Educação Anísio Teixeira (Inep). A partir da análise do gasto por aluno praticado nos anos de 2009 a 2013 por cada um dos 78 municípios que formam o Espírito Santo, o entendimento é que, durante o período analisado, eles demonstraram capacidade financeira de garantir a oferta educacional para a faixa etária obrigatória, havendo, no entanto, uma discrepância entre si.