Capacitação dos Conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar: um estudo exploratório

Abstract

Este trabalho analisa o processo de capacitação dos Conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O controle social constitui o marco orientador das ações dos conselheiros da alimentação escolar - CAE, sendo entendido como a atuação de grupos sociais no controle da execução das ações governamentais e da administração dos gestores públicos. O controle social envolve uma ampla discussão da relação entre estado e sociedade civil, uma vez que este exerce um papel importante na avaliação de serviços oferecidos e na demanda contínua do acompanhamento pelos atores envolvidos. Esta pesquisa busca descrever o processo de capacitação do conselheiro do PNAE, tendo em vista o cumprimento da legislação por parte do FNDE, no fortalecimento e qualificação das atuações que envolvem o controle social no PNAE. Os procedimentos metodológicos incluem: revisão de literatura e análise documental. O principal material de análise é o questionário de avaliação, aplicado nas capacitações realizadas no 2° semestre de 2009, além das legislações federais referentes ao controle social e planos das capacitações do PNAE/FNDE. Os resultados revelam que ainda existe uma complexidade no processo de capacitação do conselheiro, quanto a formação multiplicadora das mudanças na construção do saber e na atuação do controle social nas políticas públicas. Ao identificar dificuldades no processo de formação dos conselhos, se reconhece que não existe uma única abordagem de capacitação dos conselheiros, pois são inerentes a diversidade cultural, social e regional desses agentes. Logo não há fórmula mágica e simples para trabalhar como conselheiro entre gestão pública e gestor.

This work focuses on the training process of the Councils of National School Feeding Program - PNAE. Social control is the guiding framework of the actions of School Food’s Counselors – CAE, it being understood as an acting of social groups in control of the execution of execution of government and administration actions of public managers. Social control involves a comprehensive discussion of analogy between State and society, because it exerts an important role in evaluation of offered services, and it seeks a continuous monitoring by involved players. This research investigates the training process of PNAE’s counselor, having in mind the legislation fulfillment by FNDE, strengthening and qualification of actions that involve the social control in PNAE. The methodological procedures include: Literature Review and Documentary Analysis. The main material for analysis is evaluation questionnaire, applied in the training that was carried out in second half of 2009, beyond federal laws relating to social control; and PNAE/FNDE’s training plans. The results show that it has a complexity of the counselors’ training process in multiplier development of changes in the construction of knowledge and the role of social control in public policy. By identifying these difficulties in the formation of councils, it is recognized that no single approach for counselor training, since they are inherent cultural, social and regional development of these agents. Therefore, there is no magic formula and simple to work as a counselor and manager of public management.