O ativismo judicial estrutural dial??gico para efetividade dos direitos fundamentais no ???estado de coisas inconstitucional???

Tesis

Fecha

2018-09-14

Registro en:

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27359

http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2720711

Autor

Couto, Edenildo Souza

Institución

Universidade Federal da Bahia (Brasil)

Resumen

Materias

estado de coisas inconstitucional

Ativismo judicial estrutural dial??gico

Direitos fundamentais

Unconstitutional state of affairs

Dialogical structural judicial activism

Fundamental rights

Poder judici??rio e quest??es pol??ticas

Political questions and judicial power

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