A precificação de opção de recompra em debêntures de infraestrutura brasileiras

Abstract

On June 24, 2011, Law 12.431/11 was introduced, which granted a reduction of the Income Tax rate on bonds issued with the purpose of financing infrastructure projects. Since then, the so-called "Infrastructure Bonds" have increased their importance as a funding mechanism to companies in this sector. Since the publication of the Resolution of the Central Bank of Brazil (Bacen) No. 4.476, of 4 November 2016, it was allowed to include early redemption clauses at the discretion of the issuing company. Considering the peculiarities of these bonds, the methodologies already developed for pricing call options on bonds are not applicable. In this way, this work intends to develop a methodology for pricing the existence of an early redemption clause in an Infrastructure Bond covered by Law 12.431/11, considering the term structure of Brazilian interest rates and the costs of issuing bonds.

Em 24.06.2011, foi lançada a Lei n° 12.431/11, que concedeu uma redução da alíquota de Imposto de Renda (IR) em debêntures emitidas com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura. Desde então, as chamadas “Debêntures de Infraestrutura” têm aumentado a sua importância como mecanismo de captação das empresas desse setor. A partir da publicação da Resolução do Banco Central do Brasil (Bacen) nº 4.476, de 11.04.2016, foi permitida a inclusão de cláusulas de regaste antecipado a exclusivo critério da empresa emissora. Tendo em vista as peculiaridades desses títulos, as metodologias já desenvolvidas para precificação de opções de recompra em debêntures não são aplicáveis. Desta forma, o trabalho proposto pretende desenvolver uma metodologia para precificar a existência de uma cláusula de resgate antecipado em uma debênture de infraestrutura abrangida pela Lei n° 12.431/11, considerando a estrutura a termo das taxas de juros brasileiras e os custos de emissão de debêntures.