A ARSESP e agências reguladoras do Reino Unido: um estudo comparado

Abstract

Neste artigo, compara-se a autonomia administrativa e orçamentária da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), enquanto autarquia de regime especial, com as suas pares no Reino Unido, OfWat e OfGem, responsáveis, respectivamente, pela regulação dos mercados de saneamento básico e energia (elétrica e gás canalizado). Para isso, apresenta-se um breve histórico da criação das agências reguladoras no Brasil, bem como do surgimento das agências análogas no Reino Unido. Na sequência, compara-se o arcabouço jurídico das agências, identificando pontos de convergência que garantam a referida autonomia e destacando áreas onde as entidades britânicas tenham maior ou menor autonomia de gestão, financeira e de recursos humanos. Conclui-se que, embora envolva modelos jurídicos e políticos diferentes, a experiência britânica nestes setores oferece algumas lições importantes, em especial no que tange à forma de financiamento das agências.

In this article, the administrative and budgetary autonomy of the São Paulo State Agency for Sanitation and Energy (ARSESP), a special regime autarchy, is compared against similar agencies in the United Kingdom, namely Ofwat and Ofgem, responsible for the respective regulation of the water and sewage and energy markets. To that end, we briefly outline the history of the creation of regulatory agencies in Brazil, as well as their analogous entities in the United Kingdom. Following that, we compare the legal framework of these agencies, identifying convergence points that guarantee said autonomy and highlighting areas where the British entities have more (or less) autonomy in management, budgets and human resources. We conclude that although these are different legal and political models, the British experience in these sectors offers some important lessons, in particular with regard to the way agencies secure their funding.