Dissertation
Seguro e risco moral: o seguro de responsabilidade civil dos administradores (directors & officers liability insurance) e as ferramentas regulatórias para mitigar o risco moral no contexto corporativo
Autor
Gonçalves Filho, Péricles
Institución
Resumen
Insurance is a key institution for contemporary societies. Traditionally analyzed and conceived as a contract, insurance can be analyzed from other perspectives, including that which sees it as an instrument capable of performing a regulatory function similar to that performed by the State, being, in this case, seen as a regulatory intermediary that seeks to shape risk behavior in order to avoid or reduce insured losses. In order to make it possible to perform this function, the foreign literature analyzed in this paper states that insurance has tools similar to the regulatory tools that the State uses to carry out the regulation function, and, when handling these tools, insurers could mitigate the problem of moral hazard that significantly affects the insurance industry. The present work aims to analyze this literature in order to identify which are these regulatory tools and if they could really mitigate the moral hazard in the context of the insurance relation. More specifically, this paper will analyze civil directors’ and officers’ liability insurance, which aims to protect the assets of company managers from possible liability as a result of acts practiced in the exercise of their functions. The hypothesis, formulated here, is that D & O insurance in Brazil has tools to mitigate the moral hazard that arises from the moment a policy is acquired. The choice of D & O insurance as a case study stems from the fact that Brazil, over recent years and similar to what occurs in several other developed countries, has been intensifying the rules of accountability of company managers, becoming more and more noticeable the concern of the legislator with the reflections of the conduct of these administrators, so that it becomes fundamental to analyze whether D & O insurance really has the means to avoid moral hazard. The justification for the study is that insurance is spread throughout society, playing a fundamental role in the life of people, in the daily life of corporations and impacting the state itself, and it is fundamental to analyze the literature that sees insurance as an instrument of risk control, and tools to mitigate moral hazard, especially in the corporate context in which D & O insurance operates. O seguro é uma instituição chave para as sociedades contemporâneas. Tradicionalmente analisado e concebido como um contrato, o seguro pode ser analisado sob outras perspectivas, incluindo aquela que o enxerga como um instrumento capaz de desempenhar uma função regulatória semelhante à desempenhada pelo Estado, sendo, neste caso, visto como um intermediário regulatório que busca moldar comportamentos arriscados a fim de evitar ou minorar as perdas seguradas. Para tornar possível o desempenho desta função, a literatura estrangeira analisada neste trabalho afirma que o seguro dispõe de ferramentas semelhantes às ferramentas regulatórias de que se vale o Estado para realizar a função de regulação, sendo que, ao manejar estas ferramentas, as seguradoras conseguiriam mitigar o problema do risco moral que afeta significativamente a indústria de seguros. O presente trabalho objetiva analisar esta literatura a fim de identificar quais são estas ferramentas regulatórias e se elas realmente poderiam mitigar o risco moral no contexto da relação securitária. Mais especificamente, o presente trabalho analisará o seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D & O, ou simplesmente “seguro D&O” ), que visa proteger o patrimônio de administradores de companhias de uma possível responsabilização em decorrência de atos praticados no exercício de suas funções. A hipótese, ora formulada, é de que o seguro D&O, no Brasil, possui ferramentas destinadas a mitigar o risco moral que se instaura a partir do momento em que uma apólice é adquirida. A escolha do seguro D&O como estudo de caso decorre do fato de que o Brasil, ao longo dos últimos tempos e à semelhança do que ocorre em diversos outros países desenvolvidos, vem recrudescendo as regras de responsabilização dos administradores das companhias, ficando cada vez mais perceptível a preocupação do legislador com os reflexos das condutas destes administradores, de modo que se torna fundamental analisar se o seguro D&O realmente dispõe de meios para evitar a instauração do risco moral no seio corporativo. A justificativa do estudo reside no fato de que o seguro está espalhado por toda a sociedade, desempenhando um papel fundamental na vida das pessoas, no cotidiano de corporações e impactando o próprio Estado, sendo fundamental analisar a literatura que enxerga o seguro como um instrumento de regulação de riscos, detentor de ferramentas destinadas a combater o risco moral, mais especificamente no contexto corporativo em que o seguro D&O opera.