Breves considerações temáticas às propostas de emenda à Constituição - Parte 3

Abstract

Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo fazer breves considerações temáticas de no máximo cinco páginas sobre temas constitucionais, não somente naquilo que modificou a Constituição, mas também aquilo que procurou modificar, mas não foi aprovado.