Poison pills pétreas: uma análise dos efeitos do parecer de orientação CVM Nº 036/2009 e das cláusulas obrigatórias dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa

Abstract

O presente trabalha analisa o tratamento dado às poison pills pétreas pelos diversos agentes do mercado. O estudo é dividido em duas partes. Na primeira, analisa-se os efeitos do Parecer de Orientação CVM nº 036/2009 sobre a adoção de poison pills acompanhadas ou não de cláusulas pétreas, evidenciando como o parecer afetou a quantidade e configuração das poison pills inseridas nos estatutos sociais de companhias brasileiras. Na segunda, defende-se que as cláusulas obrigatórias inseridas nos regulamentos de listagem do Novo Mercado e Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA vedam o uso de cláusulas pétreas pelas companhias listadas, mas por si só já apresentam efeitos pétreos.