Privatização de Companhia Estadual de Saneamento: a experiência única do Tocantins

Abstract

O presente estudo está organizado da seguinte forma: a primeira seção discorre brevemente sobre as possibilidades de arranjos público-privados no setor de saneamento no Brasil. Em seguida, são relatados os aspectos principais do setor de saneamento no estado do Tocantins e do processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento Básico. Na terceira seção, é destacado o papel da regulação dos serviços de saneamento no caso. Na quarta seção, são apresentadas as lições extraídas dessa experiência, e na quinta, os desdobramentos dessas lições na conjuntura atual do setor de saneamento básico no Brasil.