Orçamento participativo: a experiência de Ribeirão Pires

Abstract

This case study intents to analyze Participative Budget procedures and its implications to the new development policies adopted in Ribeirão Pires. These policies are based in economic sustainable procedures, consolidating social aspects and introducing environmental aspects. The implementation of these policies in Ribeirão Pires is strongly linked wit the Participative Budget procedures, creating possibilities of citizens participation in order to fix priorities in relation to the public investments. This situation has a great potential for Participative Budget to be a valuable instrument on implementation of sustainable development policies.

Este estudo de caso tem o objetivo de analisar o procedimento do orçamento participativo na viabilização da nova política de desenvolvimento adotada pelo Município de Ribeirão Pires. Esta política baseia-se na sustentabilidade econômica, incorporando os aspectos sociais e resgatando a questão ambiental. A sua implementação nesse Município está muito vinculada à institucionalização do Orçamento Participativo, que possibilita uma maior participação dos cidadãos na definição das prioridades de investimento dos recursos disponíveis e, por essa razão, tem grande potencial para tornar-se um valioso instrumento para a concretização da política de desenvolvimento sustentável.