Conteúdo material do equilíbrio econômico financeiro de contratos de concessão

Abstract

The dissertation assumes that the initial establishment of the economic and financial balance in the concession agreements have to use theories, concepts and methodologies of other sciences that not only the legal sciences, particularly the economic and financial sciences. In this sense, the dissertation identifies the applicable methodologies to define the substantive content of the initial economic and financial equation and the different ways of quantifying the effects of the occurrence of risks in changing the original economic-financial balance of the concession contracts.

Partindo da premissa de que o estabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro inicial em contratos de concessão precisa se utilizar de teorias, conceitos e metodologias de outras ciências que não somente as ciências jurídicas, em especial das ciências econômicas e contábeis, a dissertação identifica as metodologias aplicáveis para a definição do conteúdo material da equação econômico-financeira inicial e as diferentes formas de quantificação dos limites e efeitos da verificação da ocorrência de riscos na alteração do equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos de concessão.