Report
ADI nº 4757 - Poder de Polícia Ambiental Municipal - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA
Autor
Amaral, Thiago Bottino do
Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Reis, Antônio Augusto
Leal, Guilherme J. S.
Institución
Resumen
Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (doravante 'ANAMMA'), pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.657079/0001-16, localizada na Praça XV de Novembro, n° 42, 3° andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, representada por seu presidente, Mauro Maciel Buarque, vem a Vossa Excelência, por seus advogados, com fundamento no art. 7°, §2° da Lei 9.869/98, requerer sua admissão como amicus curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn n° 4.757, ajuizada pela ASIBAMA NACIONAL — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE e PECMA (doravante 'Requerente'), bem como requerer a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE pelos fatos e fundamentos que passa a apresentar.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Aplicação dos instrumentos de política ambiental no Brasil : avanços e desafios
Moura, Adriana Maria Magalhães de -
Governança ambiental no nível municipal
Leme, Taciana Neto -
Conselho Nacional de Meio Ambiente : análise e recomendações de aperfeiçoamento
Moura, Adriana Maria Magalhães de; Fonseca, Igor Ferraz da