A Educação das Relações Étnico-Raciais na Escola: análise de políticas públicas educionais e o enraizamento da Lei 10.639/03 em uma escola pública de Ensino Médio e Técnica do Interior de São Paulo.

Abstract

A Lei 10.639, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, corresponde à alteração da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, de 1996 (Lei 9.394/96) e torna obrigatório o ensino da temática de História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país. A questão que nos motiva a empreender uma pesquisa sobre esta temática consiste em saber se, após quinze anos da sanção desta Lei, as escolas estão aplicando-a e traduzindo-a em práticas pedagógicas efetivas. Portanto, o objetivo geral que norteia esta pesquisa consiste em analisar o grau de implementação e enraizamento da Lei 10.639/03, a partir de práticas pedagógicas realizadas em uma escola pública de Ensino Médio e Técnica do interior de São Paulo, assim como identificar as principais dificuldades e os desafios encontrados pelos professores e gestores para a sua implementação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa por pretender verificar o grau de implementação e o enraizamento de uma política pública educacional através de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Os dados foram coletados através dos documentos escolares: Plano Plurianual de Gestão, Projeto Político-Pedagógico; Planos de Trabalho, diários de classe e Proposta de Currículo por Competência para o Ensino Médio do Centro Paula Souza (2012); de observação e registro em diário de campo e registro fotográfico; de entrevistas semiestruturadas com os professores e com a equipe gestora e grupo de discussão com alunos do Ensino Médio. À luz da análise sobre as dificuldades de implementação adquiridas deu-se a construção de uma proposta de intervenção que pudesse servir de modelo de ação para a escola avaliada e para as demais escolas que ainda não conseguiram implementar a Lei 10.639/03 ou que a implementam com dificuldade.

The Law No. 10,639/2003, signed by the President Luiz Inácio Lula da Silva, corresponds to the amendment of the Guidelines and Bases of National Education (Law No. 9,394/1996.) and makes it mandatory for Brazilian basic education schools the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture. This study aims at investigate whether fifteen years after being sanctioned the Law 10,639/2003 is still being applied at Brazilian schools and being translated into effective pedagogical practices. The general purpose of this study is to analyze the degree of implementation and rooting of the Law No. 10,639/2003, based on pedagogical practices carried out at a Public and Technical High School in the interior of São Paulo State. This study also intends to identify the main difficulties and challenges faced by the school staff during the period of the law implementation. It is a qualitative research because it seeks to verify the degree of implementation and the rooting of an educational public policy through bibliographical research and case study. The data were collected from the school documents such as the Multiannual Management Plan, Political-Pedagogical Project; Lesson Plans, Class Register Book, and Curriculum for high school students at Paula Souza Center (2012). The data were gathered both from observation and from written and photographic records; from semi-structured interviews with teachers, coordinators and principals and from discussion group with high school students. Taking the implementation difficulties analysis into consideration, an intervention proposal will be suggested to the evaluated school and for other schools that have not yet been able to implement the Law No. 10,639/2003 as well as those which have implemented it with difficulty.