Equidade e o Sistema Único de Saúde: uma contribuição para debate

Abstract

Neste artigo, destacam-se pontos relevantes sobre a questão das desigualdades no consumo de serviços de saúde e colocam-se em discussão alguns de seus determinantes e algumas questões para a construção, no País, de um sistema de saúde socialmente mais justo. Aponta-se a importância de se distinguir o conceito de eqüidade em saúde do conceito de eqüidade no con- sumo de serviços de saúde. A desigualdade geográfica é apresentada como uma das dimensões da desigualdade no consumo de serviços de saúde, distinta da dimensão social. Políticas de alocação de recursos financeiros entre níveis de governo atuam no campo das desigualdades geográficas, mas podem ser insuficientes para alterar as desigualdades sociais no uso de serviços de saúde. A criação de um sistema de traço igualitário vai depender de uma maior contribuição ao financiamento do sistema dos indivíduos de maior poder aquisitivo. Ao princípio de igualdade tem-se que associar o princípio de solidariedade. A atual situação de insuficiência de recursos financeiros exige que sejam definidas prioridades. Entretanto, a definição de prioridades na disponibilidade de serviços de saúde só é eticamente aceitável enquanto estratégia de transição para uma situação de universalidade do acesso com base em necessidades.