Análisis de la sentencia C-355 de 2006 de la Corte Constitucional sobre la liberalización del aborto en Colombia: argumentos iusfilosóficos que sustentan el debate en el marco de la perspectiva de Habermas sobre el rol de la religión en la esfera pública

Abstract

This text is a product of a research project focused on the perspective that the Constitutional Court of Colombia has taken with regard to the religious arguments presented in constitutional legal actions. The theoretical framework used to develop the analysis is Habermas’ account of the role of religion in the public sphere as well as his ideas on the role of the constitutional tribunals. In this particular text the case selected was the case law C-355 of 2006. In this case, the Court decriminalize, in some cases, the voluntary interruption of pregnancy. In order to develop a full analysis of such a controversial issue, Habermas’ perspective is complemented with Dworkin’s own view on the topic.

O presente texto constitui um artigo de reflexão produto da pesquisa sobre a postura que tem adotado a Corte Constitucional da Colômbia em relação com os argumentos religiosos em ações de inconstitucionalidade em casos controvertidos. Para analisar dito problema, tem-se como referente teórico a proposta de Jürgen Habermas sobre o rol da religião na esfera pública e elementos de sua proposta sobre a função do Tribunal Constitucional. Neste produto de pesquisa se reflexionará sobre os argumentos propostos no debate constitucional ao interior da Corte Constitucional da Colômbia, a propósito da Sentença C-355 de 2006 que liberaliza a interrupção voluntária da gravidez em algumas circunstâncias, com o fim de avaliar a coerência de ditos argumentos com a perspectiva liberal e o papel dos argumentos religiosos em dito debate. Para levar a cabo um melhor desenvolvimento do tema, a perspectiva de Habermas será complementada com a visão de R. Dworkin.