article
Las obras de arte del Estado y su inmunidad
Cultural Property of the State and its Immunity;
As obras de arte do Estado e a sua imunidade
Autor
Torrecuadrada García-Lozano, Soledad
Institución
Resumen
In recent times, technology has had the effect of making the world smaller in many respects. Nowadays not only it is possible to travel distances in shorter time, but we also have the possibility of accessing ‘satellite’ museums of the Hermitage Museum of Saint Petersburg in, for example, Malaga or Amsterdam, or enjoying collections lent by museums to others that are located in the other side of the world than where they are usually exhibited. This lending and the application of new technologies for the diffusion of art works have led to reclamations of pieces by those who consider themselves legitimate owners. When the assignor or the owner is a State museum we are faced with the insurmountable wall of state immunity of the lending State in the territory of the forum state in two aspects: jurisdiction and execution. The immunity of the lent art works is merely a practical application of these known immunities whose scope depends on the internal legislation of the State in which the judicial proceedings take place or in which a claim for execution of a judgement is made. The states, to avoid it, usually conclude bilateral agreements that allow them to guarantee the return of lent collections. This practice demonstrates the difficult equilibrium between State immunity, the individual right to property and the right to effective judicial remedies, or between the collective interest —cultural cooperation— and the individual —the recuperation of the good—. Nos últimos tempos, a tecnologias tem tido por efeito diminuir o mundo em todos os sentidos. Assim, agora não só as distâncias recorremse em menos tempo, mas para além temos ocasião de contemplar museus “satélites” do Museu Hermitage de São Petersburgo em Málaga ou Amsterdã, por exemplo, ou coleções emprestadas por museus a outros para que disfrutemos com elas no outro lado do mundo de onde habitualmente expõem-se. Com ocasião destes empréstimos e a aplicação de novas tecnologias à difusão das suas obras de arte, se têm produzido reclamações de peças de quem consideram-se os seus legítimos proprietários. Quando o cedente ou proprietário da obra é um museu estatal, encontramo-nos com o muro infranqueável das imunidades do Estado emprestador no território do fórum, na sua dupla vertente: de jurisdição e de execução. A imunidade dos empréstimos de obras de arte é tão só uma aplicação prática destas imunidades conhecidas, cujo alcance depende da legalização interna do Estado no que tem lugar o procedimento judicial ou aquele no que solicita a execução. Os Estados, para evitá-lo, costumam celebrar acordos bilaterais que lhes permitem garantir o retorno das coleções que emprestam. Isso evidencia o difícil equilíbrio entre as imunidades do Estado e o direito à propriedade individual e o direito à tutela judicial efetiva; ou entre o interesse coletivo —a cooperação cultural— e o individual —a recuperação do bem—.