Da esperança aos dilemas: doação e comércio de órgãos humanos

Abstract

A dissertação visou abordar os procedimentos de transplantação humana, especificamente a tutela penal relativa ao comércio de órgãos humanos que tem sido dispensada não só pelo legislador pátrio (Lei 9. 434/97), como também em relação ao direito comparado a esta revolucionária técnica. Tal objetivo foi desenvolvido através de análise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem de elementos da história das idéias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bioética e direito. Primeiramente buscou-se investigar a transição das visões de corpo na modernidade e contemporaneidade: indo desde uma idéia de sacralidade até a de profanação. Após, buscou-se, além da realização de análise histórico-comparativa dos principais avanços científicos na área com a evolução legislativa, principalmente em nosso país, a definição de conceitos relacionados à temática, como o de transplante, suas modalidades e a polêmica relativa a morte encefálica. A questão de escassez demonstrou-se essencial à discussão, já que ensejadora de um dos mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de órgão na atualidade: o comércio de órgãos humanos. Após discussão de casos documentados sobre a prática, foi realizada a confrontação entre os argumentos favoráveis e contrários, chegando-se à conclusão de que uma análise à luz da dignidade humana e da ética da alteridade é suficiente para rechaçar a disposição remunerada de órgãos humanos. Sob a ótica dos bens jurídicos envolvidos e do consentimento do ofendido, a conclusão não é outra. Por último através de pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a aversão majoritária ao comércio de órgãos, fundada em um critério moral, em três grupos diferentes (profissionais e acadêmicos de Medicina e outras ciências da saúde; profissionais e acadêmicos do Direito e comunidade em geral).O desejo de salvar vidas precisa estar em consonância com o necessário respeito à dignidade humana.

This dissertation aimed to approach the procedings of human organ transplantation, specifically its treatment in a legal framework, incluiding criminal repercussions, related to the human organ commerce in Brazil and in the comparative Law. Such objective was developed through an imminently interdisciplinary analysis, bringing elements of the history of the ideas, psychology, philosophy, etnography, bioethics and Law. First, we tried to investigate the transition of body visions in modernity and contemporanity: going between an idea of sacrality and profanation. After, an historic-comparative analysis was held, contemplating the main scientific advances on the field and its legislative repercussion, mainly in our country. Concepts related to the transplants modalities and the controversial brain death criterion had also been contemplated. The subject related to organ allocation scarcity showed to be essential to this discussion, since it gives place to one of the most heat debated and controversial themes related to organ transplantation in the present time: the human organs trade. After discussing several documented cases on organ commerce, a confrontation between arguments for and against that practice was held, coming to a conclusion that it is not acceptable given an analysis based on human dignity and on tha altherity ethics. Under the optics of the involved legal goods and the consent of the agrieved party, the conclusion is not diverse. Finally, through field research where 450 people had been interviewed, it was proven majority aversion to human organ trade, estabilished in a moral criterion, in the three researched groups, composed by individuals identified on a Law, Health or general community groups. The desire to save lives needs to be compatible with the necessary respect to human dignity.