Bases de dados: conceito, fronteiras, regime

Databases: concept, boundaries, regime

dc.creatorDias Pereira, Alexandre Libório
dc.date2014-10-30T20:08:21Z
dc.date2014-10-30T20:08:21Z
dc.date2014-10-30T20:08:21Z
dc.date.accessioned2017-03-03T14:43:37Z
dc.date.available2017-03-03T14:43:37Z
dc.identifier1316-1164
dc.identifierhttp://www.saber.ula.ve/handle/123456789/39211
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/221407
dc.descriptionEste trabalho analisa os elementos constitutivos do conceito normativo de bases de dados e os traços principais da sua proteção pelo direito de autor e pelo direito sui generis do fabricante de base de dados no direito da União Europeia e de Portugal.
dc.description176-192
dc.descriptionaldp@fd.uc.pt
dc.descriptionThis paper addresses the elements which constitute the normative concept of databases as well as the main features of their legal protection by Copyright and Sui Generis rights of the database manufacturers under both EU and Portuguese Law.
dc.languagees
dc.subjectBases de dados
dc.subjectDireitos de autor
dc.subjectDireitos sui generis
dc.subjectTecnologias da informação
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectPortugal
dc.subjectPostgrado en Propiedad Intelectual
dc.subjectFacultad de Ciencias Jurídicas y Políticas
dc.subjectEstudios en Propiedad Intelectual EPI
dc.subjectUnidad de Consultoría y Proyectos de Propiedad Intelectual UNCOPPI
dc.subjectDatabases
dc.subjectCopyright
dc.subjectSui generis rights
dc.subjectInformation technologies
dc.subjectEuropean Union law
dc.subjectPortugal
dc.subjectPropiedad Intelectual: Derecho de Autor y Derechos Conexos
dc.subjectPropiedad Intelectual
dc.subjectCiencias Jurídicas y Políticas
dc.subjectRevistas
dc.titleBases de dados: conceito, fronteiras, regime
dc.titleDatabases: concept, boundaries, regime
dc.typeArtículos de revistas


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