A estruturação do Poder Judicário no Brasil Império: o direito penal e as questões trabalhistas

dc.creatorCoda, Alexandra
dc.date2009-11-14
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/10621
dc.descriptionA sistematização e codificação do Direito do Trabalho no Brasil, assim como a criação da Justiça do Trabalho, só ocorreu efetivamente na Era Vargas; antes desse período, ao longo de todo século XIX, as leis relativas a questões trabalhistas eram promulgadas de forma esparsa por meio de decretos e leis, no momento em que se criava o Estado de Direito no Brasil. Durante o período imperial, uma das primeiras legislações que regulou sobre condições de trabalho foi o Código Comercial de 1850, principal objetivo da presente pesquisa: em que contexto ele foi criado; quais as questões relativas ao mundo do trabalho trazia e porque é considerado um dos marcos do direito trabalhista.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherRevista Aedospt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/10621/6888
dc.sourceRevista Aedos; v. 2 n. 4 (2009): Trabalho, justiça e direitos no Brasilpt-BR
dc.source1984-5634
dc.subjectBrasil Impériopt-BR
dc.subjectCódigo Comercialpt-BR
dc.subjectquestões trabalhistaspt-BR
dc.titleA estruturação do Poder Judicário no Brasil Império: o direito penal e as questões trabalhistaspt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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