Artículos de revistas
Policy community defensora de direitos e a transformação do Conselho Nacional de Assistência Social
Autor
Côrtes, Soraya
Resumen
O artigo examina a ação estratégica de um ator coletivo, a policy communitydefensora da assistência social como direito dos cidadãos, a qual resultou nãoapenas na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas tambémna redefinição das funções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),ao final da década de 2000. Membros dessa community aproveitaram sucessivasjanelas de oportunidades para apresentar aos decisores políticos propostas de solução para os problemas da extremada desigualdade social e pobreza, colocados no centro da agenda política e governamental desde o Governo Lula, iniciado em 2002. Uma dessas janelas de oportunidades abriu-se com a Operação Fariseu, em 2008, que expôs a existência de relações ilícitas entre conselheiros e entidades que recebiam certificação como beneficentes de assistência social e, portanto, vultosas isenções fiscais. A community teve sucesso em retirar do fórum a prerrogativa de certificar e controlar as atividades de entidades ‘beneficentes’,transferindo-a às burocracias governamentais das áreas de assistência social, saúde e educação. Dessa forma, o CNAS, uma organização intermediária neocorporativa criada pela Lei Orgânica da Assistência Social, consolidou o seu papel na intermediação de interesses entre os diversos atores societais e estatais visando viabilizar a implementação das políticas definidas no nível federal de gestão que resultaram na estruturação do SUAS.