info:eu-repo/semantics/article
O FENÔMENO RELIGIOSO: IDÉIAS SOBRE CONCEITO TIPOLÓGICO DE RELIGIÃO
Autor
Costa, Maria Emília Corrêa da
Resumen
Este artigo discute as relações entre a religião e as políticas sociais. Inicialmente
aborda-se um conjunto de questões ligadas à liberdade religiosa como direito fundamental e a
laicidade como separação entre o Estado e as confissões religiosas. Depois se apresentam os
principais elementos do fenômeno religioso no campo jurídico, e a partir daí um conceito
tipológico de religião que reúne características consideradas qualitativamente típicas desse
fenômeno. Este conceito tipológico do termo religião ou de sua extensão no âmbito jurídico tem
a função de, ao possibilitar a reflexão, evitar o desvirtuamento ou a distorção do seu sentido,
que muitas vezes leva à discriminação e à interferência estatal indevida em matéria religiosa.