O objetivo deste trabalho é analisar a forma como as legislações brasileiras direcionadas à clientela idosa tematizam a assistência aos idosos demandantes de cuidado e que precisam de auxílio para realizar atividades, tomando como base os principais documentos que se desenvolveram em torno dessa população. Ao verificar como esses documentos tratam a questão, tentar-se-á identificar como os desafios advindos do envelhecimento populacional têm sido tratados e como o Estado tem agido para minorar os problemas e auxiliar na promoção, prevenção e reabilitação da população idosa.