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CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
CHARACTERISTICS AND PECULIARITIES FOR THE THIRD SECTOR ENTITIES
Autor
Voese, Simone Bernardes
Reptczuk, Roseli Maria
Resumen
Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar as características e peculiaridades aplicáveis às entidades do terceiro setor. Para tal, foram apresentados elementos conceituais e legais necessários ao funcionamento dessas entidades. Desta forma, considera-se este estudo como um instrumento que contribua para que as entidades aumentem a compreensão de elementos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, visando maximizar a arrecadação de recursos e, consequentemente, das pessoas atendidas nos diversos níveis da sociedade. Este artigo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, no qual se faz um levantamento das leis, decretos e normas contábeis aplicáveis, bem como a pesquisa em fonte bibliográfica já tratada. Como resultado, verificou-se as peculiaridades entre os tipos de entidades, bem como os títulos e registros necessários. Além disso, também foram apresentadas as obrigações a serem prestadas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério do Trabalho e Emprego e as características referentes à imunidade e isenção tributária das entidades do terceiro setor. This research aims to demonstrate the characteristics and peculiarities of the third sector entities. To this was presented conceptual and legal elements necessary for the operation of these entities. Thus, it is considered this study as a tool to help entities to increase understanding of the elements necessary for developing its activities in order to maximize the collection of resources and hence of the people served at all levels of society. Methodologically this article is characterized as a qualitative research, literature and documents, which makes a survey of laws, decrees and applicable accounting standards, as well as research bibliographical source already treated. As a result, there are peculiarities between the types of entities, as well as titles and records needed. In addition, we presented the requirements to be provided at the Internal Revenue Service of Brazil, the Ministry of