A responsabilidade civil dos hospitais e clínicas médicas em decorrência de erros médicos ocorridos em procedimentos cirúrgicos chefiados por profissionais que locam as instalações destes estabelecimentos

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por finalidade analisar a legitimidade da responsabilização civil de hospitais e clínicas médicas em decorrência de erros médicos ocorridos em procedimentos cirúrgicos chefiados por profissionais que locam as instalações destes estabelecimentos. Para este fim, remonta-se à doutrina de responsabilidade civil e de direito do consumidor para delimitar os principais conceitos jurídicos a serem abordados pelo tema escolhido. Em seguida, propõe-se realizar um estudo jurisprudencial sobre o tema escolhido, visando esclarecer a orientação majoritária do STJ e dos tribunais da região sul do Brasil acerca do tema proposto, bem como conferir se os tribunais retrocitados têm seguido o posicionamento adotado pelo STJ. O método científico a ser adotado nessa pesquisa é o método dedutivo, a partir de pesquisa da jurisprudência dos tribunais nacionais.