O Estatuto da Cidade e a Tramitação da Lei do Plano Diretor

dc.contributorNiebuhr, Pedro de Menezes
dc.contributorGrassi, Karine
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorRosa, Belisa Bettega
dc.date2017-12-13T15:01:06Z
dc.date2017-12-13T15:01:06Z
dc.date2017-12-04
dc.date.accessioned2018-10-31T21:24:03Z
dc.date.available2018-10-31T21:24:03Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182165
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1790713
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO presente trabalho monográfico tem como objeto de pesquisa o Estatuto da Cidade e a tramitação legislativa do plano diretor. Em especial, busca-se investigar a existência, ou não, de peculiaridades que devem ser respeitadas durante o processo legislativo que dá origem à lei do plano diretor. Para tanto, investiga-se os aspectos históricos do planejamento urbano brasileiro, a estrutura do processo legislativo e as características da lei do plano diretor. Por meio do método de abordagem dedutivo, concluiu-se que o entendimento que mais se coaduna com o histórico de surgimento do atual modelo de plano diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, é aquele que considera que existem peculiaridades no processo de aprovação do projeto de plano diretor, as quais devem ser aplicadas a fim de garantir uma adequada correlação de forças locais, que permitirá implementar com eficiência os instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade.
dc.format90 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectConstituição Federal de 1988
dc.subjectEstatuto da Cidade
dc.subjectPRocesso Legislativo
dc.subjectPlano Diretor
dc.subjectPlanejamento Urbano Brasileiro
dc.titleO Estatuto da Cidade e a Tramitação da Lei do Plano Diretor
dc.typeTesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución