O Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional

dc.contributorBaggenstoss, Grazielly Alessandra
dc.contributorRudolfo, Fernanda Mambrini
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorSouza, Leonardo Silva de
dc.date2017-07-13T13:51:06Z
dc.date2017-07-13T13:51:06Z
dc.date2017-07-10
dc.date.accessioned2018-10-31T21:08:41Z
dc.date.available2018-10-31T21:08:41Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177475
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1789526
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO presente trabalho destina-se a apresentar os principais aspectos do Inquérito Policial Militar e da atuação da Polícia Judiciária Militar, a partir de uma nova perspectiva constitucional, rumo a consolidação dos direitos fundamentais e garantias constitucionais na Administração Militar. O militar enquanto sujeito de direitos precisa ser visto de outro modo, sob um viés humanizado e constitucional, para que se permita que este servidor especial possa receber a valorização que lhe é necessária. Da herança autoritária que ainda se manifesta nas normas jurídicas militares à transição democrática com vistas a efetivação de direitos fundamentais, constata-se uma necessidade de melhor dirigir os trabalhos de investigação no âmbito militar, trazendo o Inquérito Policial Militar para o centro do nosso trabalho. Não há como falar de inquérito sem mencionar o poder de Polícia Judiciária Militar e realizar detalhada análise de sua atuação, sob um prisma garantista e constitucional, na busca de uma melhor forma laboral deste braço militar estatal, que é um membro integrado ao corpo estatal e não uma parte isolada e autônoma.
dc.format66 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectMilitar
dc.subjectHierarquia
dc.subjectDisciplina
dc.subjectDireitos Fundamentais
dc.subjectCrime militar
dc.subjectInquérito Policial Militar
dc.subjectInstrução provisória
dc.subjectPolícia Judiciária Militar
dc.titleO Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional
dc.typeTesis


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