Brasil
| Tesis
O risco do desenvolvimento enquanto excludente de responsabilidade civil dos fornecedores e sua (in)compatibilidade com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
| dc.contributor | Bahia, Carolina Medeiros | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Lichacovski, Lígia Brandi | |
| dc.date | 2018-07-10T18:31:36Z | |
| dc.date | 2018-07-10T18:31:36Z | |
| dc.date | 2018-06-26 | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-31T19:57:02Z | |
| dc.date.available | 2018-10-31T19:57:02Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187986 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1783986 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | Este trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade civil no âmbito consumerista, bem como o tratamento dado para o risco do desenvolvimento enquanto excludente de responsabilidade civil do fornecedor. Para isso, aborda-se de início o contexto de incerteza gestado pela sociedade de risco, bem como a ineficácia dos instrumentos jurídicos existentes para lidar com as incertezas fabricadas. Então, parte-se para a abordagem da responsabilidade civil pelo fato do produto ou do serviço, estruturado a partir do dever positivo de segurança imposto pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Analisando-se os pressupostos da responsabilidade civil pelo acidente de consumo, bem como pela problematização das divergências doutrinárias, são explorados o defeito, o nexo de causalidade e as excludentes de responsabilidade civil. Então, chega-se à análise do risco do desenvolvimento em si mesma, partindo de uma visão geral do direito comparado, para adentrar, enfim, nos argumentos contrários e favoráveis à aplicação do instituto. | |
| dc.format | 105 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Sociedade de Risco | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | |
| dc.subject | Fato do Produto | |
| dc.subject | Excludente de Responsabilidade | |
| dc.subject | Riscos do Desenvolvimento | |
| dc.title | O risco do desenvolvimento enquanto excludente de responsabilidade civil dos fornecedores e sua (in)compatibilidade com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor | |
| dc.type | Tesis |