Direitos reprodutivos como direitos humanos: a criminalização do aborto no Brasil como violação aos direitos das mulheres

dc.contributorOuriques, Helton Ricardo
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorRosa, Clarissa Coutinho
dc.date2017-04-07T14:16:06Z
dc.date2017-04-07T14:16:06Z
dc.date2017-04-07
dc.date.accessioned2018-10-31T19:51:58Z
dc.date.available2018-10-31T19:51:58Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/174583
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1783612
dc.descriptionTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução e conceituação dos direitos reprodutivos como pertencentes à gama dos direitos humanos, além de sua evolução histórica no Brasil, e estabelecer um paralelo com a criminalização do aborto no país como forma de violação destes direitos e das garantias fundamentais que os suportam. Ao manter a lida da questão da interrupção voluntária da gravidez no âmbito penal, o Estado brasileiro vai de encontro a compromissos internacionais a que se submeteu, e a recomendações de órgãos de vigilância que, apesar de não possuírem força normativa, estabelecem diretrizes para a implementação de leis e políticas nos âmbitos nacional e internacional.
dc.format97f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.subjectDireitos Reprodutivos; Aborto; Direitos Humanos. Direitos das Mulheres; Violação de Direitos Humanos; Brasil
dc.titleDireitos reprodutivos como direitos humanos: a criminalização do aborto no Brasil como violação aos direitos das mulheres
dc.typeTesis


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