TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo discutir a instituição das políticas públicas de fomento à cultura no Brasil. Neste intento, num primeiro momento, há o debate sobre cultura e seus significantes, através da análise de questões como civilização, domínio e opressão do diferente; contracultura; folclore e cultura popular; arte e indústria de massa. Num segundo momento, busca-se refletir sobre a formação cultural brasileira através de uma reflexão histórica sobre as ações governamentais para o fomento da cultura e a formação do nacional, até as práticas atuais. Com enfoque para a formação de uma nação mestiça, fortemente influenciada pelos programas veiculados nos meios de comunicação, que eram patrocinados pelo governo, através do financiamento de publicidade e implantação de novas tecnologias; a perseguição das manifestações contrárias ao governo – principalmente durante os governos autoritários de Getúlio Vargas e a Ditadura Militar – e a criação de instituições culturais. E num terceiro momento, um estudo sobre cidadania e o impacto das leis de proteção ao patrimônio e de fomento à cultura na sociedade, com destaque para a Constituição Federal e a Lei Rouanet.