Quadro geral dos direitos da personalidade

Abstract

Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados históricos, classificação, análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa dos pontos centrais que envolvem tais direitos.

This paper aims to provide an overview about personality rights, from the possibility of its application to legal entities, through superposition of its object of study by other branches of law, as well as historical data, classification, analysis jurisprudential, doctrinal legislative and core issues which involve such rights.