| dc.contributor | TEIXEIRA, Sérgio Torres | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5251373969908944 | |
| dc.creator | PACHECO, Renan do Rego Silva | |
| dc.date | 2018-04-17 | |
| dc.date | 2017-11-06 | |
| dc.description | A presente monografia tem o condão de realizar uma análise aprofundada a respeito
do fenômeno do ativismo judicial, haja vista a posição cada vez mais proeminente do
poder judiciário nos Estados Democráticos de Direito, com enfoque especial no
Brasil, principalmente por meio de análise de julgamentos relevantes que contém
inovações ao ordenamento jurídico, por vezes em sentido contrário a texto legal,
buscando estabelecer distinção entre o ativismo judicial de fato, que representa
judicialização da política, e a produção normativa jurisprudencial necessária ou
decorrente, que em regra visa solucionar lacunas do ordenamento jurídico para a
efetiva prestação jurisdicional, bem como quais os efeitos positivos e negativos
decorrentes da superação da clássica tripartição de poderes do Estado Liberal. | |
| dc.description | This monograph has the purpose to carry out a deep analysis about the judicial
activism phenomenon, given the increasingly prominent position of the judiciary in a
Democratic State, with special focus in Brazil; mainly, through the analysis of relevant
judgements which contains innovations to the legal system, sometimes contrary to
legal text, seeking to establish a difference between judicial activism, which
represents the judicialization of policy, and the necessary and arising normative
jurisprudence production, which usually attempts to fill in gaps in the legal system, as
well as the positive and negative effects of overcoming the three branches of
government in a Liberal State. | |
| dc.format | 46 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.subject | Jurisprudência normativa | |
| dc.subject | Constitucional | |
| dc.subject | Separação de poderes | |
| dc.subject | Judicialização | |
| dc.subject | Judicial activism | |
| dc.subject | Regulatory Jurisprudence | |
| dc.subject | Constitutional | |
| dc.subject | Separation of Powers | |
| dc.subject | Judicialization of Policy | |
| dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Implicações do ativismo judicial no brasil: análise prática da criação do direito pelo poder judiciário. | |
| dc.type | bachelorThesis | |
